Onze perguntas para Luís Otávio Caboclo (neurologista): “Se fosse permitido comprar os produtos à base de Cannabis, com receituário simples, o acesso ao tratamento seria ampliado”

16 de agosto de 2023

A cannabis medicinal — gênero da planta da qual a maconha faz parte — é uma realidade comprovada cientificamente no tratamento de diferentes doenças (epilepsia, esclerose múltipla, glaucoma, depressão, autismo, bruxismo etc.); no entanto, o tema no Brasil ainda é polêmico, esbarrando em burocracias e preconceito, com debatedores favoráveis e contrários. No âmbito das regras regulatórias, em 2014 a Justiça liberou a importação do Canabidiol (CBD) para tratar um caso específico e conhecido nacionalmente: o de Anny, de 5 anos, que tem uma doença rara e epilepsia grave, e que, depois do CBD, apresentou melhoras nas crises. O tema, porém, só entrou na agenda regulatória da Anvisa na edição 2017-2020.

Atualmente, a Anvisa trabalha com três possibilidades: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis; e o registro como medicamento.